Canalmail Portugal é uma empresa
de nacionalidade Portuguesa com sede em Av. Engenheiro Arantes de
Oliveira, nº 1 - 3ºB - 1900-221, Lisboa , NIF. n.º
505155176.
1.2.-
Canalmail Portugal exerce a sua actividade
empresarial no campo do permission e-mail marketing, e conhece a insegurança
e desconfiança que uma rede aberta como a Internet gera aos
seus utilizadores. Devido a isso, Canalmail Portugal tem como um dos
seus objectivos essenciais e prioritários oferecer o serviço
mais seguro e confidencial possível, salvaguardando a privacidade
das comunicações e dos dados pessoais dos seus utilizadores.
2.-
PERMISSION E-MAIL MARKETING
2.1.-
Canalmail Portugal, através dos
acordos estabelecidos com os utilizadores provenientes da Rede de
Associados ou Empresas Afiliadas, oferece o serviço de permission
e-mail marketing (a seguir, serviço Canalmail).
2.2.-
O serviço Canalmail consiste em
fornecer ao utilizador, informação e publicidade sobre
produtos e serviços incluídos nas áreas de interesse
que o utilizador tenha assinalado ao se inscrever no serviço
Canalmail.
2.3.-
Caso o utilizador deseje ter acesso ao
serviço Canalmail, este deverá prestar o seu consentimento
de forma livre, voluntária e expressa, completando o formulário
de registo.
2.4-
A subscrição ou registo
nos serviços da Rede de Associados ou Empresas Afiliadas não
coloca estas entidades automática ou obrigatoriamente como
inscritas no serviço Canalmail.
2.5.-
As mensagens provenientes do serviço
Canalmail são sempre enviadas por Canalmail.
2.6.-
A informação obtida dos
utilizadores só se utiliza para uso interno, realizar estatísticas
socio-demográficas e no caso do serviço Canalmail para
poder personalizar as mensagens e informação a enviar
ao utilizador de acordo com os interesses manifestados pelo mesmo.
3.-
DADOS DOS UTILIZADORES
3.1.-
Canalmail Portugal manifesta expressamente
que os dados dos utilizadores que se providencia a empresas terceiras
para a prestação do serviço de permission e-mail
marketing, nunca permitem identificar o utilizador.
3.2.-
Em especial, nunca se providencia a empresas
terceiras o nome do utilizador, o domicilio postal, a direcção
de e-mail, o número de telefone nem qualquer outro dado que
possa permitir identificar o utilizador.
4.-
PRÁCTICAS NÃO PERMITIDAS
4.1.-
Canalmail está comprometida com
a Internet e com os seus utilizadores. Para isso, temos como um dos
nossos principais compromissos cumprir e fazer cumprir os hábitos
e normas de etiqueta da Internet e a legislação vigente
a cada momento.
4.2.-
Para cumprir tais objectivos, Canalmail
irá anular o registo de utilizadores que :
a.-
Incluam ou publicitem
material ilícito, imoral ,obsceno ou nocivo.
b.-
Publicitem qualquer
tipo de discriminação.
c.-
Remetam "bulk"
(correio massivo), "junk" (correio lixo), ou "spam
e-mail" (correio não desejado)" ou até
mesmo "newsgroup communications" quando não
tenham sido solicitadas.
d.-
Não cumpram
algum direito de propriedade intelectual ou industrial de empresas
terceiras.
4.3.-
No mesmo sentido, Canalmail rescindirá
os acordos com empresas de publicidade ou membros da Rede de Associados
ou Empresas Afiliadas que incorram n as prácticas mencionadas
no ponto 4.2.- anterior.-
5.-
USO DOS SERVIÇOS POR MENORES
DE IDADE
O uso do serviço Canalmail por
menores de idade, deverá ser autorizado pelos seus pais ou
tutores. Em consequência, quando se confirme o seu uso por um
menor de idade, ser-lhe-á requerido que remeta a Canalmail
a autorização escrita dos seus pais ou tutores, anulando-se
em caso contrário o serviço prestado.
6.-
CUMPRIMENTO NORMATIVO DE PRIVACIDADE
6.1.-
Canalmail Portugal cumpre a Lei Orgânica
15/1.999 de Protecção de Dados de Carácter Pessoal
e o seu normativo de desenvolvimento.
6.2.-
Assim, nos termos de uso e condições
de serviço, solicita-se em conformidade ao utilizador/a para
que os seus dados sejam incluídos num ficheiro automatizado
de dados, assim como a que os dados contidos no ficheiro automatizado
possam ser cedidos às empresas do grupo Canalmail e às
empresas que formam a sua rede de distribuição.
6.3.-
O utilizador poderá exercer os
seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento
e oposição no que diz respeito ao tratamento dos dados
pessoais. O exercício dos ditos direitos irá realizar-se
através de qualquer outro meio que o utilizador considere pertinente
ou através da direcção webmaster@canalmail.pt.
7.-
E-MAIL
Para qualquer consulta ou para denunciar
qualquer incumprimento das normas estabelecidas na presente declaração
de privacidade, rogamos-lhe que entrem em contacto com Canalmail através
do seguinte endereço webmaster@canalmail.pt.
8.-
CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
Canalmail dispõe de medidas de
segurança para que da melhor maneira possível se garanta
a segurança e confidencialidade no tratamento automatizado
dos dados de carácter pessoal sujeitos à Lei Orgânica
de Protecção de Dados 15/.1999.